Os municípios do Rio Grande do Sul já podem fazer a adesão aos kits de equipamentos que serão adquiridos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) para ampliação e qualificação da estrutura da Rede de Ouvidorias municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Os kits são formados por monitor, desktop, telefone, headset e cadeira executiva. Os recursos para a aquisição possuem um teto orçamentário de R$ 420 mil, provenientes do Governo Federal, que destinou a verba para a implementação do Plano de Ação de Ampliação e Qualificação das Ouvidorias do SUS. O plano está previsto na resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12/04. O período de adesão é de trinta dias a partir da data da publicação da resolução.  

Conforme a coordenadora da Ouvidoria SUS na Secretaria Estadual da Saúde, Luiza Plentz, “as ouvidorias são importantes canais de comunicação entre os cidadãos e os gestores de saúde porque possibilitam a circulação de informações e o aprimoramento dos serviços oferecidos na rede pública”. Luiza afirma que “a iniciativa de ampliação e qualificação de ouvidorias municipais tem por objetivo assegurar o tratamento adequado das manifestações da população em todo território gaúcho”.  

Para a adesão é necessário que o município tenha pelo menos um profissional no cargo de ouvidor do SUS, com atendimento presencial em ambiente reservado e sistema informatizado que é disponibilizado pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS.  

Os municípios devem encaminhar documentos, como termo de adesão, protocolo digital ao MS e ofício para adesão através do e-mail qualifica-ouvidoria@saude.rs.gov.br 

Se o número de pedidos de adesão ultrapassar o teto orçamentário definido, serão seguidos os critérios para classificação dos municípios, como ordem cronológica de envio da documentação completa e município com maior número de habitantes considerando o Censo IBGE 2022. 

Depois de integrado ao plano, será de responsabilidade do gestor municipal a manutenção do serviço e da equipe técnica mínima para funcionamento da Ouvidoria do SUS Municipal. 

Acesse a Resolução CIB na íntegra 

Sobre a Rede de Ouvidorias 

A rede de Ouvidorias do Estado do Rio Grande do Sul é formada por 19 ouvidorias estaduais, 43 ouvidorias municipais e mais de 200 municípios e hospitais como pontos de resposta.  

"De 2019 a 2023, foram realizados mais de 165 mil atendimentos pela Ouvidoria da SES. Em 2023, destacaram-se as demandas relacionadas à Assistência à Saúde (39,3%) e Assistência Farmacêutica (28,8%). Nos últimos seis anos, houve um crescimento na taxa de respostas, atingindo 90,6% no ano de 2023, o que evidencia o compromisso da SES em assegurar aos cidadãos o direito à informação." 

Canais de Atendimento:  

Telefone Ouvidoria SES/RS: 0800 6450 644 

WhatsApp: (51) 98405-4165 

E-mail: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br 

Mais informações em Ouvidoria SUS-SES/RS