Ministério Público discute acesso aos medicamentos excepcionais
Publicação:
No painel Judicialização dos Medicamentos Excepcionais que deu continuidade esta tarde (9/7), ao Seminário: O SUS, o Judiciário e o Acesso aos Medicamentos Excepcionais, o procurador-geral substituto do Estado, Luiz Carlos Weber, falando em nome do Ministério Público (MP) gaúcho, afirmou que há necessidade de mudanças que afastem o risco de inviabilidade financeira dos Estados. Ele alertou, no entanto, que O Ministério Público não está cego à realidade, mas enquanto estiver na Constituição Federal que a saúde é um direito do cidadão e atribuição do Estado, é dever do MP zelar por este direito e não vamos abrir mão disso. Ele também reconheceu que, embora a lei atribua o serviço à União, Estados e municípios, esses direitos têm limitações. O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, reafirmou que o objetivo do encontro não é restringir o acesso da população aos medicamentos, mas garantir, sem discriminação, e com critérios éticos e científicos, o fornecimento do conjunto de serviços de saúde a todos os cidadãos. Terra frisou que as pessoas que hoje estão aqui, muitas ajudaram a construir este Sistema Único de Saúde (SUS) e ninguém tem interesse em retroceder nos direitos conquistados.
O coordenador de Planejamento do Ministério da Saúde, Luiz Roberto Klassmann, traçou um panorama da situação no nível federal e demonstrando o efeito cascata, sobre todas as estruturas de governo das brechas na atual legislação. Ele ressaltou a questão da limitação orçamentária, incompatível com o crescimento da demanda e a alta exagerada dos preços dos medicamentos. Em 2003, somente o MS gastou R$ 519 milhões com a compra destes medicamentos, fora os judiciais. Para 2004, este valor já está em R$ 736 milhões, alertou. Entre as estratégias consideradas fundamentais para a viabilização da continuidade do atendimento, ele citou a necessidade de regulamentação em lei dos protocolos clínicos como base legal de consulta para a distribuição de medicamentos. Os protocolos são diretrizes aprovadas pelo MS e constituídas por autoridades no tratamento de cada enfermidade. Embora, muitos já estejam em vigor no país, e outros tantos ainda estejam em fase de aprovação, eles não são considerados pelo Poder Judiciário.
O seminário prossegue neste sábado (10/7), das 8h30 às 13h30, no Hotel Sheraton (Rua Olavo Barreto Viana, 18, Porto Alegre) com os painéis Ética Médica, Marketing Industrial e Pesquisa de Medicamentos.
O coordenador de Planejamento do Ministério da Saúde, Luiz Roberto Klassmann, traçou um panorama da situação no nível federal e demonstrando o efeito cascata, sobre todas as estruturas de governo das brechas na atual legislação. Ele ressaltou a questão da limitação orçamentária, incompatível com o crescimento da demanda e a alta exagerada dos preços dos medicamentos. Em 2003, somente o MS gastou R$ 519 milhões com a compra destes medicamentos, fora os judiciais. Para 2004, este valor já está em R$ 736 milhões, alertou. Entre as estratégias consideradas fundamentais para a viabilização da continuidade do atendimento, ele citou a necessidade de regulamentação em lei dos protocolos clínicos como base legal de consulta para a distribuição de medicamentos. Os protocolos são diretrizes aprovadas pelo MS e constituídas por autoridades no tratamento de cada enfermidade. Embora, muitos já estejam em vigor no país, e outros tantos ainda estejam em fase de aprovação, eles não são considerados pelo Poder Judiciário.
O seminário prossegue neste sábado (10/7), das 8h30 às 13h30, no Hotel Sheraton (Rua Olavo Barreto Viana, 18, Porto Alegre) com os painéis Ética Médica, Marketing Industrial e Pesquisa de Medicamentos.