O Relatório de Gestão Municipal de Saúde - RGMS, além de obrigação legal, constitui instrumento fundamental para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde do SUS e seu financiamento.

Com o objetivo de facilitar o acompanhamento da gestão municipal, foi desenvolvido no Rio Grande do Sul, em 1999, um formato padronizado de relatório, de modo a permitir comparabilidade entre municípios e regiões do Estado, estabelecendo padrões de análise e promovendo a disseminação e transparência das informações, subsidiando as instâncias gestoras e o controle social.

A portaria SES/RS nº 19, de 11 de junho de 1999 definiu, inicialmente, a forma de apresentação do RGMS e o conteúdo mínimo a ser apresentado. Desde então, o instrumento vem sendo aprimorado e novas portarias foram publicadas: portarias SES/RS nº 28/2000, nº 37/2003, nº 62/2003, nº 586/2006 e, mais recentemente, portaria nº 078, de 11 de fevereiro de 2008 , atualmente em vigor.

O Relatório de Gestão Municipal é composto de dois blocos de dados. O primeiro (Anexo 1), introduzido em 2003, constitui um conjunto de planilhas Excel, que dizem respeito às ações e serviços de saúde desenvolvidos e ao desempenho dos municípios em cada um dos indicadores pactuados. O segundo (Anexo 2), relativo ao desempenho financeiro, vem sendo elaborado pelos municípios desde 2002 em planilhas Excel e, a partir de 2007, passou a ser gerado em arquivos de texto do tipo .txt contábil, através do programa "Monitoramento da Gestão Municipal (MGS)".

As planilhas do Anexo 1 foram modificadas em 2007, com o objetivo de adequarem-se às mudanças estabelecidas pelo Pacto pela Saúde, divulgado e regulamentado pelas Portarias 399 e 699/GM/MS de fevereiro e março de 2006, e pela Portaria 91/GM/MS, de janeiro de 2007, que regulamentou a unificação do processo de pactuação de indicadores e instituiu o Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde.

Em 2008, a versão do Anexo 1 foi atualizada, conforme às alterações introduzidas pelo Ministério da Saúde - MS no processo de pactuação do Pacto pela Vida e nos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde, através da Portaria nº 325GM/MS de 21 de fevereiro de 2008 .