Diretor: Francisco Antônio Zancan Paz - francisco-paz@saude.rs.gov.br

Telefone: 3901-1107

Substituta: Jane Leonardo - jane-leonardo@saude.rs.gov.br

Telefone: 3901-1137 

Coordenação: Francisco Antonio Zancan Paz

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde desenvolve a política de vigilância em saúde na condição de gestor/coordenador. Suas competências e atribuições estão descritas no Decreto no 44.050 de 05 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de outubro de 2005.

Propõe-se a integrar as VIGILÂNCIAS para o desenvolvimento da nova prática sanitária na gestão do SUS, fomentando a intersetorialidade e a integração das atividades e dos sistemas de informação.

O CEVS conta com seis divisões que desenvolvem a gestão e a descentralização das práticas de vigilância através de atividades próprias e em conjunto com os Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde (NUREVS), localizados nas Coordenadorias Regionais de Saúde - CRS (Portaria 22/SES/2004);

A estrutura organizacional do CEVS é a seguinte:

1. Direção

2. Órgãos de execução
• Divisão de Apoio Técnico
• Divisão Administrativa
• Divisão de Vigilância Epidemiológica
• Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde
• Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador
• Divisão de Vigilância Sanitária

São atribuições do CEVS, entre outras:

- Formular a Política e propor o Plano Diretor de Vigilância em Saúde para o Estado, em sintonia com a política nacional e de acordo com a realidade dos municípios;
- Coordenar o sistema de vigilância do âmbito estadual, executando de forma complementar ou suplementar as ações de vigilância;
- Coordenar e articular o assessoramento técnico prestado por suas áreas aos municípios para a descentralização das atividades;
- Promover a capacitação técnica e o desenvolvimento dos recursos humanos envolvidos em vigilância, assim como a difusão de informações relacionadas à saúde.

O CEVS, tendo a descentralização como um dos seus pressupostos de atuação, deve garantir apoio aos níveis locais e, em conseqüência, maior efetividade, pois é no município que ocorre a execução, bem como a real integração das vigilâncias.

A atuação do CEVS baseia-se nos preceitos legais expressos na Constituição Federal (Art 23, 196, 198 e 200), Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (Art 241, 242 e 243), Lei 8080/90 (Cap I, Art 6º e 7º; Cap III Art 9° e 13; Cap IV, Art 15, 16 e 17), Decreto Estadual nº 44.050, NOB-SUS 01/96, NOST /98, INVST/SUS/98, NOAS 01/2002, PORT GM-MS 1172/04, PORT CONJ. MS 06/04, PORT SES 47/2003 e 22/2004 e demais normas e regulamentações delas decorrentes.