Voltar Imprimir

Saúde da Pessoa com Deficiência

O SUS e a Pessoa com Deficiência

A Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI),nº13.146, de 06 julho de 2015.

De acordo com a Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE/2018, que traz a releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo Demográfico 2010 à luz das recomendações do Grupo de Washington, 6,7% do total da população do país se declara como pessoa com deficiência, o que representa no RS em torno de 716.493,243 pessoas.

A Saúde da Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde-SUS, tem como foco principal a habilitação e/ou a reabilitação das funcionalidades humanas, contribuindo com a emancipação social destes usuários.

A organização da atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência está amparada na Portaria GM/MS nº1.526 de 11 de outubro de 2023, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe Técnica da Coordenação Estadual à Saúde da Pessoa com Deficiência - Quem somos e onde estamos