Nesta quinta-feira (2/12), menos de 24 horas após anunciar o pagamento de dívidas históricas da área da Saúde com os municípios gaúchos, o governo do Estado depositou cerca de R$ 250 milhões para 339 prefeituras que já assinaram com a Secretaria da Saúde o termo de consolidação da dívida.

Os débitos são referentes a programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O total a ser repassado aos municípios é de cerca de R$ 432 milhões, recurso já totalmente empenhado. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado.

Os recursos, que começaram a ser pagos nesta quinta, estão sendo quitados em parcela única para  municípios que se habilitaram ao recebimento por meio do Termo de Consolidação da Dívida, documento que indica os recursos que cada prefeitura tem direito a receber.

A dívida é referente a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.

Alguns municípios ainda precisam completar o processo de adesão para se habilitar aos recursos e há aqueles que têm ações judiciais cobrando as dívidas. Nesse último caso, há um trâmite que atende proposta acordada com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que prevê homologação judicial para a efetivação do repasse.

O repasse realizado nesta quinta representa o esforço do governo do Estado em quitar a dívida herdada na área da saúde das gestões anteriores, na soma de R$ 1,125 bilhão, não apenas com os municípios, mas também com fornecedores de medicamentos e hospitais. Para os dois últimos, os valores em atraso já foram integralmente pagos.

Regularidade nos repasses

O total da dívida do governo do Estado com os municípios, no início da gestão atual, era de R$ 648 milhões. Desses, R$ 216 milhões estavam empenhados (garantido no orçamento) e foram pagos pela Secretaria da Saúde (SES) em 16 parcelas, iniciando em junho de 2019 e se encerrando em setembro de 2020. O parcelamento fez parte de um acordo firmado entre o governo do Estado e a Famurs.

Em paralelo, desde março de 2019, a Secretaria da Saúde (SES) está realizando mensalmente e pontualmente os repasses para manutenção das ações e serviços públicos de Saúde em todo o Estado.

Clique aqui e acesse a lista com os municípios que já receberam o pagamento das dívidas do período 2014-2018.