O governo do Estado assinou convênio para o repasse de R$ 3 milhões, com a Casa do Menino Jesus de Praga, para atendimentos especializados a crianças e adolescentes. A assinatura do convênio foi nesta quinta-feira (18), na nova sede da entidade, e contou com a presença do governador José Ivo Sartori.

O valor total do convênio será dividido em parcelas mensais, durante três anos, e vai auxiliar na manutenção de atendimentos médicos, de enfermagem, fisioterapia, fonoterapia e outros, a pacientes com múltiplas deficiências.

A Casa do Menino Jesus de Praga é uma instituição filantrópica, localizada em Porto Alegre, com cerca de 40 crianças e adolescentes internados, que necessitam de cuidados 24 horas por dia. Para esse atendimento a Casa conta com cerca de 60 funcionários e 80 voluntários.

"Este é o exemplo de solidariedade e voluntariado que temos que passar para a sociedade. O repasse dos valores vai garantir um reforço no atendimento e permitir que o trabalho prossiga para atender os que mais precisam", afirmou Sartori, que também destacou que o Rio Grande do Sul vive um momento de travessia na construção de um futuro melhor, sustentável, com desenvolvimento e serviços eficientes.

O governador também anunciou que a empresa Braskem está autorizada a investir R$ 300 mil na instituição, para instalação de energia fotovoltaica, que ajudará a reduzir os custos da Casa do Menino Jesus de Praga. O investimento será por meio do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS) – Lei da Solidariedade – da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

O secretário da Saúde, João Gabbardo dos Reis, disse que este convênio vem sendo tratado há algum tempo, e que "felizmente hoje saiu e vai poder oferecer tratamento multidisciplinar a quem necessita". Gabbardo parabenizou o trabalho que é desenvolvimento pela Casa do Menino Jesus de Praga e afirmou que estes "atendimentos refletem também na liberação de leitos dos nossos hospitais".

O secretário do Conselho de Administração da Casa do Menino Jesus de Praga, Marco Antonio Perottoni, afirmou que o convênio vai dar um "alívio para continuar atendendo com qualidade e dando expectativa de vida melhor" aos pacientes. Perottoni disse que atualmente o custo mensal da instituição é de R$ 320 mil, mas com a transferência para a nova sede, que deve acontecer em julho deste ano, esse valor deve ter um acréscimo de aproximadamente 30%.

A nova sede terá capacidade para atender até 100 crianças e adolescentes, em quatro quartos com capacidade para 25 pessoas cada. Perottoni agradeceu o envolvimento e empenho de todos os voluntários, sociedade e poder público para que a instituição pudesse chegar onde está hoje. "O fator principal do desenvolvimento é o amor e o carinho", destacou.
Sobre a Lei da Solidariedade

É um programa de incentivo fiscal, que viabiliza a parceria entre governo, entidades sociais e empresas para realização de projetos sociais, instituído pela Lei 11.853, de 29 de novembro de 2002, e regulamentado pelo Decreto 42.338, de 11 de junho de 2003.

Esta parceria consolida–se com a adoção de projetos sociais elaborados e executados por entidades sociais, bem como o setor produtivo, empresas que financiam, com utilização de incentivo fiscal oferecido pelo Estado, até 100% do ICMS, que teriam de recolher e, 25% com seus próprios recursos.

O benefício Fiscal concedido pela Lei da Solidariedade permite ao governo agilizar e garantir a aplicação de recursos na assistência social na medida em que o repasse do dinheiro por parte da empresa é feito diretamente à entidade social executora de projeto social.

Texto: Cassiane Osório
Ediçao: Denise Camargo/Secom